Ao tratar da iniciativa da ação penal, o Código de...

Q: Ao tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo nos crimes de ação pública, por vezes, a lei exig

A) os herdeiros necessários, o curador especial ou advogado constituído. | B) o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. | C) os sucessores ou curador. | D) o cônjuge, ascendente ou descendente. | E) os sucessores ou tutor.

457941202023897

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo Penal

Ao tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo nos crimes de ação pública, por vezes, a lei exige a representação do ofendido. Declarado judicialmente ausente o ofendido, terão qualidade para representá-lo APENAS

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