A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como
Estatuto do Idoso, é uma norma que estabelece os direitos
e garantias das pessoas com 60 anos ou mais, incluindo
direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho,
cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência
familiar. De acordo com o referido Estatuto, julgue os itens
a seguir:
I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o
que implica em sua total autonomia sobre decisões
relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao
atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com
prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à
moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo
Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou
entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em
vulnerabilidade social.
Marque a alternativa correta abaixo: