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Analise as informações a seguir: I. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o maior regime previdenciário brasileiro. Gerido pelo Instituto Naci...

A Lei Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) abrange regras sobre benefícios e obrigações dos segurados, incluindo servidores que contribuem par...

Analise as informações a seguir: I. Compete aos órgãos governamentais, prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das compe...

Analise as informações a seguir: I. É vedado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco déc...

Analise as informações a seguir: I. Com base na Lei nº 8213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, mantém a qualidade de ...

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, ex...

Analise as informações a seguir: I. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos 62 (sessent...

Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida ...

Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 8.213/91, os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores ...

A Lei 8.213/1991 versa sobre a Previdência Social, contemplando benefícios aos segurados. Tal marco legal pauta regras para concessões diversas, abarc...