O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº
13.005/2014, é um instrumento que orienta a execução
e o aprimoramento de políticas públicas do setor
educacional. Trata-se de um plano com
responsabilidades compartilhadas entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política
educacional para um determinado período,
considerando os objetivos e metas para o ensino em
todos os níveis – infantil, básico e superior.
O período previsto para o cumprimento das diretrizes,
metas e objetivos do PNE, é de