Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941202024193Nos termos do CDC – Lei nº 8.078/1990 –, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso...1457941202024193Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades AdministrativasNos termos do CDC – Lei nº 8.078/1990 –, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, EXCETO:ASuspensão temporária de atividade. BApreensão do produto. CCondução coercitiva para depoimento. DInterdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.ESuspensão de fornecimento de produtos ou serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031389Direito do ConsumidorA Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, define como sendo um produto:Questão 457941200637028Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e...Questão 457941200650443Direito do ConsumidorO fabricante de uma roupa de super-herói veiculou anuncio na TV em que um ator aparece voando sobre um jardim e salva uma criança e seu animal de esti...Questão 457941200768689Direito do ConsumidorAnalise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será respons...Questão 457941200874509Direito do ConsumidorDe acordo com o Art. 67. Da Lei do Consumidor - fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva – gera penalização de:Questão 457941200978323Direito do ConsumidorApoiado pela Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: Art. ...Questão 457941201204162Direito do ConsumidorCom relação as conceitos básicos expressos no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I ...Questão 457941201273547Direito do ConsumidorSobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a alternativa correspondente. I - Os cadastros e dados de consumidores devem ser objeti...Questão 457941201324841Direito do ConsumidorDe acordo com as disposições gerais da Lei do consumidor, julgue as alternativas, a seguir, em verdadeiro ou falso: I – Produto é qualquer bem, móvel ...Questão 457941201976771Direito do ConsumidorDentre outras práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, exceto: