///
Os princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operac...
Acerca da solidariedade nas obrigações tributárias, é correto afirmar:
A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:
Sobre as espécies de tributos e os critérios para a caracterização de cada um, é correto afirmar:
De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerado...
De acordo com o art. 142 do CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o...
Os entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988. No que se refere aos municípios, a ...
Referente ao sujeito passivo da obrigação tributária e solidariedade previstos nos arts. 121 a 125 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar qu...
A atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:
Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se: