Partindo da literalidade do CTN: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tr...

Identifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem ( ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte so...

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...

Sobre a isenção do crédito tributário, marque a alternativa correta:

Concernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:

Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

Considerados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:

Extingue o crédito tributário: I. A compensação II. A transaçãoIII. A prescrição e decadência

Levando-se em consideração as normas vigentes a respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta:

Os arts. 152, CF, e 11, CTN, traz expressamente o princípio que visa evitar a discriminação entre os entes políticos. Assim, dispõe que, é vedado aos ...

o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá: