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Os créditos suplementares e especiais devem ter autorização prévia obrigatoriamente incluída na própria LOA.
O TCU está impedido de executar a função orçamentária previdência social, pois não é entidade ou órgão vinculado à seguridade social.
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.Créditos...
A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implanta...
Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.
Na Lei de Orçamento, são estabelecidas dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesa de pessoal e de investimentos, conforme prog...
Tendo em vista que, conforme a CF, o orçamento público é integrado pelo PPA, pela LDO e pela LOA, assinale a opção correta no que diz respeito às norm...
Com relação à receita pública, suas categorias, fontes, estágios e inscrição na dívida ativa, assinale a opção correta.
A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de...
Os restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos em determinado exercício devem ser computados como despesa orçamentária