“O ingresso em qualquer dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dar-se-á através de ___________...

Segundo o art. 46 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o provimento dos cargos das classes iniciais de qualquer categoria funcional se...

Um dos deveres do servidor é atender prontamente, exceto:

A respeito da responsabilização pelo dano ao erário prevista na Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmações seguintes e marque ...

Assinale a alternativa correta acerca da alienação de bens públicos, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: |- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proc...

Nos termos da Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, é determinado que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentaçã...

O Ministério Público poderá, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, e alterações, se houver, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo d...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

De acordo com o 85º do art. 17 da Lei n. 7.502/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo público por:

Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. II-...