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Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?
Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que
No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.
José, serventuário da Justiça, no dia 04 de março de 2015, enquanto exercia suas funções, foi interpelado por João, advogado, que, aos gritos e na pre...
Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos
Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento
O juiz se declarará impedido se
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
Analise as proposições seguintes, a respeito da prisão em flagrante.I. Quem, logo após o cometimento de furto, é encontrado na posse do bem subtraído,...
No curso das investigações, a Autoridade Policial toma conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por uma associação em determinada região da...