Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202024415No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.No grau ultrassecreto, a classificação d...1457941202024415Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaNo que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.No grau ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência exclusiva do presidente da República. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229647Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Caberá à equipe de...Questão 457941200413665Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.As sanções previstas na Lei de Improbidade Admini...Questão 457941200831546Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério ...Questão 457941201213089Direito AdministrativoAo longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve‑se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.Questão 457941201298425Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Via de regra, os danos provocados por atos de multidões não ensejam responsabil...Questão 457941201506114Direito AdministrativoNo que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemO poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de di...Questão 457941201593898Direito AdministrativoQuanto às espécies, os atos administrativos devem ser agrupados, de um lado, sob o aspecto formal e, de outro lado, sob o aspecto material (ou seu con...Questão 457941201818341Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públ...Questão 457941201889126Direito AdministrativoUm prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do munic...Questão 457941201937486Direito AdministrativoConsiderando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.O ato administrativo pode ser existente e inváli...