Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202024552Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civ...1457941202024552Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão Aé de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa dos agentes. Bindepende de comprovação de dolo ou culpa do agente e do nexo de causalidade entre o evento e o dano. Cé de natureza objetiva, cabendo direito de regresso em face dos agentes responsáveis, no caso de dolo ou culpa. Dé afastada, caso comprovado dolo ou culpa exclusiva do agente público. Eé de natureza subjetiva, demandando a comprovação da falha na prestação do serviço e culpa de agente público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045875Direito AdministrativoOs concessionários de serviço público, nos termos da Lei n° 8.987/1995, têm o dever de prestar serviço adequado, considerado aquele que satisfaz, dent...Questão 457941200046151Direito AdministrativoDeterminado município outorgou à empresa privada, mediante prévio procedimento licitatório, permissão para operação de linhas de ônibus para o serviço...Questão 457941200479299Direito AdministrativoAnalise as situações abaixo descritas que correspondem ao exercício de poderes da Administração: I. Edição de decreto do Poder Executivo dispondo sobr...Questão 457941200907762Direito AdministrativoEncerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o...Questão 457941200997025Direito AdministrativoAs autarquias devem ser criadas porQuestão 457941201277023Direito AdministrativoUm imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não afetado a serviço público ou out...Questão 457941201666878Direito AdministrativoEvidencia-se, portanto, que o mencionado dispositivo constitucional, referente aos precatórios judiciais, proíbe a designação de pessoas ou de casos n...Questão 457941201803230Direito AdministrativoDeterminado município pretende outorgar à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte de passageiros em linhas de ônibus. Consider...Questão 457941201806487Direito AdministrativoA atividade de controle da Administração Pública pelos Tribunais de ContasQuestão 457941202084761Direito AdministrativoMarina é servidora federal estatutária e aposentou-se há cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade, apresentou requerimento à Administra...