Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202024717Sobre causas de justificação, assinale a alternativa correta:1457941202024717Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Noções Gerais de IlicitudeSobre causas de justificação, assinale a alternativa correta:ADe acordo com o Código Penal brasileiro, o erro fático evitável sobre a situação justificante do exercício regular de direito permite a redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena. BNa análise da cláusula de razoabilidade do estado de necessidade, prevista no Código Penal brasileiro, se na situação concreta era razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, deve ser reconhecida circunstância atenuante, na segunda fase de aplicação da pena.CNão se admite legítima defesa para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, derivada de culpa inconsciente do agressorDA ausência de responsabilização penal de atletas na produção de lesões corporais entre si, durante a prática de esportes violentos, como lutas oficiais de boxe e competições de artes marciais regulamentadas, está diretamente relacionada a hipóteses de consentimento real do titular do bem jurídico ofendido.EO motorista A ignora o sinal de parada obrigatória e conduz o veículo em sentido diverso para evitar blitz de trânsito: se o disparo de arma de fogo pelo policial B, visando o motorista A, produz apenas danos superficiais no veículo deste, mas impede sua efetiva fuga da blitz, a ação do policial B é justificada pelo estrito cumprimento do dever legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128314Direito PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200509737Direito PenalSobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:Questão 457941200746669Direito PenalEm relação aos efeitos da condenação dispostos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200822275Direito PenalSobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200922119Direito PenalSobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200956848Direito PenalSobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201117990Direito PenalConsiderando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I - A pronúncia é causa interrupt...Questão 457941201184728Direito PenalQuanto ao tempo do crime, é correto afirmar:Questão 457941201594314Direito PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201699912Direito PenalSobre prescrição, assinale a alternativa correta: