Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202024744Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judic...1457941202024744Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Privada ExclusivaDispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação penal privadaAextingue-se, mas a ação penal pode ser instaurada por denúncia do Ministério Público.Bpassa ao descendente, apenas.Cpode ser exercido por procurador com poderes especiais.Dextingue-se, assim como a punibilidade.Epassa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129417Direito PenalAplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao...Questão 457941200418361Direito PenalDe acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado ...Questão 457941200662624Direito PenalO Código Penal contempla como tempo do crime e lei penal no tempo, respectivamente, que se considera praticado o crime no momentoQuestão 457941200865318Direito PenalAgamenon, funcionário público, teve desavenças pessoais no trabalho contra Pitágoras. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Agamenon retarda inde...Questão 457941201057240Direito PenalDe acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra aQuestão 457941201220788Direito PenalO trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidadeQuestão 457941201227398Direito PenalNos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)Questão 457941201601718Direito PenalUm determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste c...Questão 457941201832590Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.Questão 457941202030576Direito PenalÉ crime próprio quanto ao sujeito: