De acordo com a Lei nº 10.436 de 24 de abril de
2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de
Sinais - Libras e dá outras providências, assinale a
alternativa INCORRETA .
A Entende-se como Língua Brasileira de Sinais __
Libras __ a forma de comunicação e expressão,
em que o sistema linguístico de natureza visual-motora,
com estrutura gramatical própria,
constitui um sistema linguístico de transmissão
de ideias e fatos, oriundos de comunidades de
pessoas surdas do Brasil.
B Deve ser garantido, por parte do poder público,
em geral, e de empresas concessionárias de
serviços públicos, formas institucionalizadas de
apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de
Sinais – Libras – como meio de comunicação
objetiva e de utilização corrente das
comunidades surdas do Brasil.
C As instituições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos de
assistência à saúde devem garantir atendimento
e tratamento adequado aos portadores de
deficiência auditiva, de acordo com as normas
legais em vigor.
D O sistema educacional federal e os sistemas
educacionais estaduais, municipais e do Distrito
Federal devem garantir a inclusão nos cursos
de formação de Educação Especial, de
Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis
médio e superior, do ensino da Língua Brasileira
de Sinais - Libras, como parte integrante dos
Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs,
conforme legislação vigente.
E A Língua Brasileira de Sinais – Libras – poderá
substituir a modalidade escrita da língua
portuguesa.