Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941202024850A respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.1457941202024850Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal EleitoralA respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.AO tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e da prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral.BDentre as hipóteses de cabimento do recurso inominado, previstas no Código Eleitoral, tendo por destinatário o TRE, não se inserem os atos e as resoluções emanadas dos juízes e das juntas eleitorais em primeiro grau de jurisdição.CA LC que regulamenta a perda de cargo para os casos de troca de partido sem justa causa não se aplica às eleições majoritárias e a defesa de mérito pode apontar motivos diversos daqueles exemplificativamente estabelecidos na legislação de regência.DO ajuizamento de ação eleitoral para punir a doação acima do limite legal deve ocorrer até cento e vinte dias a partir da eleição, sob pena de prescrição.EÉ cabível recurso extraordinário de decisão do TRE proferida contra disposição expressa da CF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405961Direito EleitoralDeterminado partido político, ao elaborar seu planejamento estratégico, estabeleceu metas que demandam emprego de recursos superiores aos disponíveis ...Questão 457941200862399Direito EleitoralA respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua co...Questão 457941201090077Direito EleitoralA respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário ac...Questão 457941201128898Direito EleitoralAcerca do processo e julgamento dos crimes eleitorais, assinale a opção correta segundo a legislação e o entendimento do STF.Questão 457941201275941Direito EleitoralCom relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941201372978Direito EleitoralAssinale a opção correta a respeito de fiscalização das eleições, material e lugares destinados à eleição, início da votação e apuração nas juntas ele...Questão 457941201401082Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca da captação ilícita de sufrágio.Questão 457941201560613Direito EleitoralA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso o referido hospital fique pronto nos três meses que antecederem à eleição municipal, a...Questão 457941201864333Direito EleitoralCom relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941202024654Direito EleitoralNas eleições municipais de Goiânia – GO para o ano de 2016, • Fernanda foi candidata a vereadora; • Flávio foi candidato a prefeito; • Clara foi eleit...