Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202024930Assinale a alternativa que NÃO está disposta na Lei Complementar 101/2000:1457941202024930Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Despesa Pública | Despesas com a Seguridade Social | Origem e Controle | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa que NÃO está disposta na Lei Complementar 101/2000:ATodo benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.BPara os efeitos da Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos.CSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.DEntende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039862Direito FinanceiroComplete corretamente a lacuna do trecho abaixo:_________________constitui-se no principal instrumento de planejamento das ações do gestor público, po...Questão 457941200126098Direito FinanceiroO processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução:Questão 457941200142715Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, sobre o Controle da Execução Orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentá...Questão 457941200182980Direito FinanceiroSão espécies das despesas de capital, EXCETO:Questão 457941200304658Direito FinanceiroEm consonância com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,...Questão 457941200733609Direito FinanceiroAs despesas com a constituição de fundos rotativos referem-se a:Questão 457941201171429Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto pela Constituição Federal e será integrado a ele anexo de metas fiscais. É INCORRETO afirmar que...Questão 457941201707087Direito FinanceiroObservado o que dispõe a Lei 101 de 2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, ao final de cad...Questão 457941201774705Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 101/2000, são definições básicas para Dívida Pública e Endividamento: I - Dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública...Questão 457941201852502Direito FinanceiroA Lei Nº 4.320 de 1964, dentre outras determinações, apresenta diretrizes e conceituações acerca das Despesas Orçamentárias. Nesse sentido, analise as...