Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941202025006Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao Município, em colaboração com o Estado e União e no exercício de su...1457941202025006Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tucuruí | Legislação Municipal de TucuruíCom base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao Município, em colaboração com o Estado e União e no exercício de suas atribuições, a defesa, conservação, preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe, exceto:Aexigir, para instalação de obras ou de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.Bpreservar a diversidade e a integridade do patrimônio biológico, paisagístico e genético, fiscalizando, na sua área sua área de competência, as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do material genético.Cinibir a educação ambiental nos níveis de ensino mantidos pelo Município, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.Dpreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262615Legislação Municipal (Pará)Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Município de Tucuruí – PA deverão assegurar, EXCETO:Questão 457941200517943Legislação Municipal (Pará)Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto:Questão 457941200855853Legislação Municipal (Pará)Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:Questão 457941201011210Legislação Municipal (Pará)A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que a isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários municipais, será concedida para:Questão 457941201089752Legislação Municipal (Pará)Com base na lei orgânica do município de Tucuruí – PA, o ensino municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:Questão 457941201230810Legislação Municipal (Pará)A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, estabelece que o Sistema Municipal de Ensino é a organização conferida à educação pelo Poder Público, no ...Questão 457941201302690Legislação Municipal (Pará)A política habitacional do Município de Tucuruí - PA, integrada às do Estado e da União, objetivará a solução da carência habitacional de acordo com a...Questão 457941201583013Legislação Municipal (Pará)Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, com o objetivo de impedir ocupação desordenada do solo e a formação de favelas, o Poder ...Questão 457941201625461Legislação Municipal (Pará)De acordo com a lei orgânica de Tucuruí-PA, compete ao Município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar d...Questão 457941201756536Legislação Municipal (Pará)Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a lei orgânica do município de Tucuruí – PA.