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A educação é direito de todos e dever do Estado, entretanto, é livre a iniciativa privada, desde que atenda às seguintes...

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457941202025042
Ano: 2016Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Parnaíba - PIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
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A educação é direito de todos e dever do Estado, entretanto, é livre a iniciativa privada, desde que atenda às seguintes condições:

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