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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O desaparecimento do objeto do contrato
administrativo é uma situação que causa a extinção da
avença por impossibilidade jurídica.
A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.Mesmo os atos de natureza privada praticados por fundações públicas não es...
Empresa pública é o(a)
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...
Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.As conc...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A ação...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.A competência é renunci...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.Pessoas que ocupam cargos políticos, como de um deputado federal, os quais são eleitos diretamente pel...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Apenas os integrantes do Ministério Público da União e dos tribunais de contas poderão representar à autor...
"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital totalmente público, instituída para executar atividade...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os co...