Sobre a Lei nº 8.080/1990, Art. 19, na esfera do subsistema de atendimento e
internação domiciliar, analise as assertivas abaixo:
I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação
domiciliar, nas quais incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem,
fisioterapêuticos, psicológicos, de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral
dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que
atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com
expressa concordância do paciente e de sua família.
IV. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou
produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde domiciliar.
Quais estão corretas?