Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202025298Em relação aos crimes hediondos e aos dispositivos constitucionais em matéria penal, assinale a opção correta.1457941202025298Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm relação aos crimes hediondos e aos dispositivos constitucionais em matéria penal, assinale a opção correta. AA lei brasileira veda expressamente, em qualquer situação, a aplicação de pena de morte ou de trabalhos forçados. BSeria inconstitucional lei que fixasse prazo de prescrição para o crime de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. COs crimes hediondos, como, por exemplo, o racismo, são inafiançáveis e imprescritíveis, estando os agentes que os pratiquem sujeitos à pena de reclusão. DAqueles que praticam crimes hediondos, como, por exemplo, a tortura, não podem ser beneficiados por graça, anistia, indulto ou liberdade provisória. EO brasileiro naturalizado, por gozar de todos os direitos garantidos ao brasileiro nato, não pode ser extraditado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189568Direito ConstitucionalA respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.U...Questão 457941200275285Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.A DP possui legitimidade para ingressar com ação civil pública cujo pedido principal...Questão 457941200328739Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira...Questão 457941200678638Direito ConstitucionalAcerca da supremacia da Constituição, do poder constituinte e do controle incidental ou concreto, julgue os itens a seguir. I A supremacia da Constitu...Questão 457941200714285Direito ConstitucionalO dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo.Questão 457941200759130Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200769991Direito ConstitucionalNo que concerne à legitimidade para a proposição de ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.Questão 457941201221516Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses...Questão 457941201452272Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiad...Questão 457941202045775Direito ConstitucionalCom relação às cláusulas pétreas e às normas constitucionais que versam sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.