Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o i...

Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que ...

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do poder de polícia e do controle da administração.A polícia administrativa pode ser exercida por diversos ór...

No que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte .Os recursos de fomento de uma organização social que celebre contrato de gestão são ...

Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal. Considerando essa situação hipotética, assinale a opçã...

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue. Embora a União seja responsável pelos atos danosos praticados por seus agentes, s...

A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal....

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O...

Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A transitoriedade do vínculo entre o agente caus...