O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...

Q: O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o patrimônio, sem levar em consideração as condições pessoais do contribuinte. Além

A) incide sobre a transmissão da propriedade imóvel e tem como fato gerador o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvel | B) recai sobre a transmissão intervivos, a qualquer título e ato, de bens imóveis, por natureza ou acessão física | C) é indireto, de modo a ocorrer a translação do encargo econômico para um contribuinte de fato | D) tem a função de, predominantemente, regular a atividade econômica em detrimento de apresentar caráter fiscal

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Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o patrimônio, sem levar em consideração as condições pessoais do contribuinte. Além disso, o ITBI:

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O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza rea...

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