Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202025471O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o pa...1457941202025471Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o patrimônio, sem levar em consideração as condições pessoais do contribuinte. Além disso, o ITBI:Aincide sobre a transmissão da propriedade imóvel e tem como fato gerador o registro imobiliário da transmissão da propriedade do bem imóvelBrecai sobre a transmissão intervivos, a qualquer título e ato, de bens imóveis, por natureza ou acessão físicaCé indireto, de modo a ocorrer a translação do encargo econômico para um contribuinte de fatoDtem a função de, predominantemente, regular a atividade econômica em detrimento de apresentar caráter fiscalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059280Direito TributárioNo que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:Questão 457941200164076Direito TributárioSupondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a redução da alíquota do ISS – Impost...Questão 457941200204156Direito TributárioSuponha que o Prefeito do Município Y vem tendo desgastes políticos com a maioria dos vereadores da Câmara Municipal local para a aprovação de inúmera...Questão 457941201263473Direito TributárioO regular exercício do direito que o Fisco tem de cobrar o devedor, em relação ao cumprimento da obrigação tributária, pode ser interferido pela exclu...Questão 457941201348067Direito TributárioLilin Larsa está de mudança de local de trabalho, para exercer suas funções em outro município. Com essa modificação laboral, procura regularizar suas...Questão 457941201583440Direito TributárioComo regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:Questão 457941201649474Direito TributárioA suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:Questão 457941201888182Direito TributárioJoseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado apresentou exceção de pré-executivi...Questão 457941202041293Direito TributárioSten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal, porém a guia de pagamento contém a cobrança de outro imposto que não pretende pagar, mas d...Questão 457941202073597Direito TributárioO Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte para fomentar o funcionamento dos serviços municipais, tais como melhorias em esc...