Analise as afirmações a seguir referente ao que está descrito na Co...

A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos ...

Em relação as despesas com saúde previstas na Constituição Federal, pode-se afirmar:

Sobre os percentuais de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, e correto afirmar:

De acordo com as Leis Orçamentárias, nortear a elaboração do orçamento, estabelecer políticas, regulamentar os orçamentos fiscal, de investimento das ...

A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, explica o processo de execução orçamentária para realização das despesas públicas, seguindo os três está...

A Lei complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 , estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá out...

De acordo com a Lei n.° 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será composta de mensagem, projeto de lei d...

Sobre a Lei Orçamentária Anual é correto afirmar, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal:

E correto afirmar em relação aos créditos adicionais previstos na Lei n.°4.320/1964:

Sobre a despesa obrigatória de carater continuado prevista no art. 17 e paragrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e correto afirmar: