A Segurança do Trabalho é área do conhecimento de características multidisciplinares, que é pertinente a várias
dimensões da Administração Pública, como Trabalho,
Saúde, Previdência Social, Meio Ambiente etc. Assim, é
correto afirmar que
A a definição dada na Lei Orgânica da Saúde para a
Saúde do Trabalhador envolve várias ações, como
a fiscalização dos ambientes de trabalho e a possibilidade de paralisação de serviços e a interdição de
máquinas e equipamentos.
B do ponto de vista previdenciário, considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a doença produzida ou desencadeada pelo
exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da respectiva relação elaborada pela
área previdenciária do governo federal.
C a recém-publicada Portaria Interministerial 01/2019,
que tem como signatários os ministros da Economia,
Saúde e Justiça, dá, ao conjunto de auditores fiscais
da administração federal, a prerrogativa de fiscalizar
as condições de trabalho.
D de acordo com a Constituição Federal, os termos
acordados entre empregadores e trabalhadores em
relação à Segurança e Saúde no Trabalho, desde
que avancem em relação à proteção do trabalhador,
têm prevalência sobre a lei.
E para o trabalhador requerer a aposentadoria, mediante a conversão do tempo de trabalho em condições especiais, é necessário que instrua seu pedido
com o Laudo Técnico de Condições Anteriores de
Trabalho – LTCAT, assinada por engenheiro ou médico do trabalho.