Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202025776Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e d...1457941202025776Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosEmpresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e descumprindo obrigações contratuais. Diante dessa situação, o Poder Concedente Apoderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços. Bpoderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária. Cdeverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços. Dpoderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão. Epoderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299795Direito AdministrativoA tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e...Questão 457941200473203Direito AdministrativoA gestão de contratos no âmbito da Administração Pública contemplaQuestão 457941200692427Direito AdministrativoA organização administrativa estruturada em administração direta e indireta pressupõe a existência de pessoas jurídicas com personalidade jurídica e c...Questão 457941200815356Direito AdministrativoA fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante para...Questão 457941201239095Direito AdministrativoAna, servidora pública federal, titular de cargo efetivo e investida da função de chefia de determinada repartição pública, recusou-se a assinar certi...Questão 457941201377167Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,Questão 457941201456857Direito AdministrativoA Lei Federal n° 9.784/1999 - Lei do Processo Administrativo - impõe como critério a ser observado na atuação nos processos administrativos a vedação ...Questão 457941201510730Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941201581076Direito AdministrativoO Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos t...Questão 457941201798654Direito AdministrativoAtenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por doi...