Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202025823De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.1457941202025823Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaTexto associadoNo que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140927Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Para a interposição de recurso administrat...Questão 457941200199240Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena...Questão 457941200240579Direito ConstitucionalNo que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequen...Questão 457941200712688Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200992942Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.Nos termos da CF, os territórios federais não...Questão 457941201093790Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se ...Questão 457941201220553Direito ConstitucionalA intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.Questão 457941201560649Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca do princípio do contraditório e da ampla defesa e do princípio da isonomia.Ao consagrar o princípio da isonomia, que ...Questão 457941201870287Direito ConstitucionalNo que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalida...Questão 457941202028405Direito ConstitucionalÉ uma forma de favorecer a hieraquia, gerando muitos empregos nos estados.