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Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da pr...

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457941202025960
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Consequências Civis da Absolvição Penal | Ação Civil
Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra Robson, o juiz absolveu o acusado ao fundamento de estar provada a inexistência do fato criminoso.

Nesse contexto, é correto afirmar que:
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