Poder regulamentar tem por finalidade complementar as leis no intuito de possibilitar sua execução. A finalidade do pode...

A respeito dos elementos do Estado, assinale a opção correta.

Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses. Com rel...

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indisp...

No que tange a agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucio...

A respeito dos poderes da administração pública e dos serviços públicos, julgue o item que se segue.A prerrogativa da administração de impor sanções a...

O auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo...

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas...

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.Considere que, ao conferir o conteúdo de requeri...

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte. Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrat...

No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, assinale a opção correta.