Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habi...

“Modalidade de licitação é a forma específi ca de conduzir o processo licitatório, a partir de critérios pré-defi nidos. Diz respeito ao procedimento ...

No decorrer da execução contratual, as reduções de pagamento decorrentes do descumprimento de Acordos de Nível de Serviço devem ser interpretadas como...

“A lei n º14.133/21, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reitera e amplia esse princípio, destacando a importância da transp...

No tocante à execução dos contratos administrativos se- gundo a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: I - Ao contratado é facultado man...

A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de ...

O regime disciplinar dos servidores públicos estabelece penalidades para o caso de transgressão da Lei, dentre as quais três tipos são apresentados na...

A Lei nº14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, ...

Existe uma classificação de serviços públicos, que é bastante consensual na doutrina do Direito Administrativo. Trata-se daquela que adota como critér...

No que concerne às possibilidades de alterações nos contratos administrativos trazidas pela Lei nº 14.133/2021, na hipótese de haver uma alteração uni...

Com relação aos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/21, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I. O julga...