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A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Duas Estradas - PB📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Duas Estradas - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202026425
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, apresentando os sujeitos do crime, procedimentos para apuração, efeitos da condenação, entre outros capítulos. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA. 
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