Nos termos da Recomendação nº 80/21 do CNMP, na at...

Q: Nos termos da Recomendação nº 80/21 do CNMP, na atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional, é EXPRESSAMENTE recomendado que os membros do Ministério Público

A) visitem, recomendem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero. | B) visitem e, se for o caso, adotem medidas judiciais para o bom funcionamento dos centros de acolhida de vítimas de violência de gênero, vedando-se o uso do instrumento administrativo da recomendação. | C) visitem as unidades de acolhimento de mulheres vítimas de violência. | D) com atribuições de controle externo da atividade policial, priorizem a averiguação dos boletins de ocorrência e notitia criminis que tratam de crimes relacionados à violência de gênero.

457941202026459

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Segurança Pública, Justiça e Combate à Violência

Nos termos da Recomendação nº 80/21 do CNMP, na atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional, é EXPRESSAMENTE recomendado que os membros do Ministério Público

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