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Em 2006, o Estado brasileiro recebeu condenação, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação de direitos envolvendo pessoas com t...
Os Dez Princípios do Pacto Global abrangem temas relacionados aos Direitos Humanos, ao Trabalho, ao Meio Ambiente e ao Combate à Corrupção e, por isso...
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir, acerca da Carta das Nações Unidas de 1945, e assinale alternativa com a sequência c...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surge no pós-guerra como reação aos horrores vivenciados pelo mundo com as experiências nazi-fasci...
Com base no art. 4º da Lei Federal 10.216/2001 que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona ...
A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre
A Declaração Universal dos Direitos Humanos surge no contexto do segundo pós-guerra demonstrando a preocupação da comunidade internacional em assegura...
Os direitos humanos constituem matéria cuja tutela não se reserva unicamente ao âmbito doméstico dos Estados nacionais, mas também ocupa lugar na agen...
É missão da ordem constitucional a organização do Estado, a instituição de um sistema político e a eleição de direitos e garantias fundamentais. Assim...
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o cidadão compreende quais são seus direitos e deveres e como cada um pode melhor exercitá-los pa...