A administração pública indireta possui diferentes tipos de pessoas jurídicas que lhe auxiliam na prestação de serviços,...

Com relação à Administração, analise as afirmações: I. Administração ___________ é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram sat...

Em certo município, o prefeito e um empresário conspiram para direcionar contratos de obras públicas à empresa deste último, mesmo cientes de que a em...

O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegado...

Quanto ao instituto da desapropriação, é correto afirmar:

Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Quando o agente possui certa liberdade de atuação, devendo analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato, está se referindo que o agente ...

O princípio que tem como consequência que as decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o partic...

Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organi...

Os elementos do ato administrativo são:

Segundo a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de