Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941202026552A Câmara Municipal possui autonomia administrativa e financeira, possuindo recursos consignados na Lei Orçamentária para...1457941202026552Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Nova Friburgo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova FriburgoA Câmara Municipal possui autonomia administrativa e financeira, possuindo recursos consignados na Lei Orçamentária para custeio de suas atividades. São responsáveis por ordenar a ratificar as despesas da Câmara, EXCETO:AO 1º Secretário.BO Diretor de Contabilidade.CO Tesoureiro. DO Presidente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276783Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que tange os direitos assegurados aos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, conforme a Lei Orgânica, marque V para as afirmativ...Questão 457941200458648Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encar...Questão 457941200551665Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Quanto ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que:Questão 457941200611071Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São atribuições do prefeito municipal de Santa Maria Madalena, EXCETO:Questão 457941200968509Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na importante tarefa de gestão pública, o Prefeito conta com alguns auxiliares diretos: os secretários municipais e os diretores de órgãos da Administ...Questão 457941201000494Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Visando garantir os preceitos e princípios insculpidos na Lei Municipal nº. 1486, de 04 de dezembro de 2009, o município de Santa Maria Madalena, no e...Questão 457941201079936Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei municipal nº 2.674/2014 dispõe sobre as receitas e despesas do município de Duque de Caxias e estabelece que o orçamento se divide em:Questão 457941201122161Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 8.590, de 30 de setembro de 2014, dispõe sobre as medidas administrativas para estabelecimentos de hospedagem e casa noturna, visando coibir ...Questão 457941201517600Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise: I. Ressalvada a legislação aplicável, ao servidor público municipal é proi...Questão 457941201817116Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“Pedro, servidor efetivo da Câmara Municipal de Nova Friburgo, foi eleito prefeito em um município vizinho.” Nos termos da Lei Orgânica, é correto afi...