O Ministério Público, segundo a Constituição é ins...

Q: O Ministério Público, segundo a Constituição é instituição permanente essencial à função jurisdicional. Quanto à atuação do Ministério Público na esfera cível, é correto afirmar que:

A) é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ações que versem sobre direitos de relativamente incapazes regularmente assistidos. | B) atuará, nas causas que intervir, por meio de pareceres direcionados ao juízo, não lhe sendo conferido o direito de recorrer. | C) os prazos processuais a ele concedidos pela lei ou pelo juiz serão sempre contados em dobro. | D) o interesse da Fazenda Pública importa na necessidade de intervenção do Ministério Pública. | E) será sempre intimado antes das partes para manifestar quanto intervir como fiscal da ordem jurídica.

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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público

O Ministério Público, segundo a Constituição é instituição permanente essencial à função jurisdicional. Quanto à atuação do Ministério Público na esfera cível, é correto afirmar que:

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