Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202026909O Ministério Público, segundo a Constituição é instituição permanente essencial à função jurisdicional. Quanto à atuação...1457941202026909Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério PúblicoO Ministério Público, segundo a Constituição é instituição permanente essencial à função jurisdicional. Quanto à atuação do Ministério Público na esfera cível, é correto afirmar que:Aé obrigatória a intervenção do Ministério Público em ações que versem sobre direitos de relativamente incapazes regularmente assistidos. Batuará, nas causas que intervir, por meio de pareceres direcionados ao juízo, não lhe sendo conferido o direito de recorrer. Cos prazos processuais a ele concedidos pela lei ou pelo juiz serão sempre contados em dobro.Do interesse da Fazenda Pública importa na necessidade de intervenção do Ministério Pública. Eserá sempre intimado antes das partes para manifestar quanto intervir como fiscal da ordem jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200524355Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das previsões na Lei n. 9099/95, assinale a alternativa correta.Questão 457941200678219Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em que pese a Lei nº 13.105 de 2015, que institui o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o referido código define, expressamente, que na hi...Questão 457941200799058Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em geral no processo, se a parte não concordar com a sentença proferida pelo juízo do primeiro grau, contra ela poderá recorrer, interpondo:Questão 457941201283329Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:Questão 457941201646963Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, afirma-se que:Questão 457941201667888Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No Novo Código de Processo Civil há um capítulo exclusivo sobre as disposições gerais das provas admitidas em direito no nosso sistema jurídico. A pro...Questão 457941201676308Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil elenca normas específicas sobre os sujeitos do processo, detalhando alguns institutos, como partes, procuradores, deveres d...Questão 457941201788843Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos processuais sejam praticados. Acerca do que dispõe o Código de Process...Questão 457941202009873Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações: I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para ...Questão 457941202016774Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma ação judicial envolvendo uma briga de vizinhos, foi alegado pela parte demandante que teria sofrido danos morais devido a ofensas proferidas pe...