O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem...

Question 1

O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Semiliberdade#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Semiliberdade, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202026968

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Medidas Socioeducativas

O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com adolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação foi denominado pela Lei n. 12.594/12 de Plano Individual de Atendimento (PIA). No caso de semiliberdade ou de internação, o PIA deverá ser elaborado no prazo de quarenta e cinco dias, contados da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento. Quando se tratar de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, todavia, a lei reduziu o prazo de elaboração para quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do mesmo fato.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200439410Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

I - Assegura-se através do Sistema Único de Saúde apenas o atendimento médico à criança e ao adolescente.II - O atendimento da gestante e da mãe, asse...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201116536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos da Lei n. 12.594/2012, sobrevindo sentença de aplicação de nova medida no transcurso da execução, é permitido à autoridade judiciária aplic...

#SINASE#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201166058Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A respeito dos direitos fundamentais das crianças na educação infantil, nos termos de precedente do STF, a cláusula da reserva do possível - que não p...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201644522Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos procedimentos judiciais referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente será dispensada a outorga de mandato ao advogado do adolescente, quando...

#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201671624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A função de membro do Conselho Tutelar traz impedimento quando a situação atendida envolver parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o t...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201857527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No tocante a aplicação das medidas socioeducativas previstas pelo ECA, mais precisamente, no que diz respeito a prestação de serviços à comunidade, as...

#Serviços Comunitários#Medidas Socioeducativas

Question 2

O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Semiliberdade#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Semiliberdade, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941202026968

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Semiliberdade | Medidas Socioeducativas

O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com adolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação foi denominado pela Lei n. 12.594/12 de Plano Individual de Atendimento (PIA). No caso de semiliberdade ou de internação, o PIA deverá ser elaborado no prazo de quarenta e cinco dias, contados da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento. Quando se tratar de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, todavia, a lei reduziu o prazo de elaboração para quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do mesmo fato.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200439410Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

I - Assegura-se através do Sistema Único de Saúde apenas o atendimento médico à criança e ao adolescente.II - O atendimento da gestante e da mãe, asse...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201116536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos da Lei n. 12.594/2012, sobrevindo sentença de aplicação de nova medida no transcurso da execução, é permitido à autoridade judiciária aplic...

#SINASE#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201166058Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A respeito dos direitos fundamentais das crianças na educação infantil, nos termos de precedente do STF, a cláusula da reserva do possível - que não p...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201644522Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos procedimentos judiciais referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente será dispensada a outorga de mandato ao advogado do adolescente, quando...

#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201671624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A função de membro do Conselho Tutelar traz impedimento quando a situação atendida envolver parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o t...

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201857527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No tocante a aplicação das medidas socioeducativas previstas pelo ECA, mais precisamente, no que diz respeito a prestação de serviços à comunidade, as...

#Serviços Comunitários#Medidas Socioeducativas