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Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue o seguinte item.São iniciativas que refletem o esforço governam...

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457941202027060
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Fontes de Energia | Regulamentação e Procedimentos na Geologia
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue o seguinte item.

São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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