Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202027087De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acor...1457941202027087Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada éAa apelação, sem possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista expressa disposição legal.Ba carta testemunhável, sem possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista expressa disposição legal. Ca apelação, com a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, dada a ausência de previsão legal. Do recurso em sentido estrito, com a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, dada a ausência de previsão legal.Eo recurso em sentido estrito, sem possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista expressa disposição legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200704261Direito Processual PenalSobre as provas é correto afirmar queQuestão 457941200853188Direito Processual PenalSe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,Questão 457941201071804Direito Processual PenalNo tocante à prova no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201342101Direito Processual PenalPaulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação...Questão 457941201637055Direito Processual PenalA pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A proibição ...Questão 457941201647534Direito Processual PenalPara que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:Questão 457941201727620Direito Processual PenalAugusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o trâmite da ação penal um Assistent...Questão 457941201989178Direito Processual PenalA respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202009461Direito Processual PenalAlice conduzia seu veiculo, em determinada rodovia federal, em velocidade superior à permitida, sendo parada em posto da polícia rodoviária federal e ...Questão 457941202085167Direito Processual PenalA vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,