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Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.O direito administrativo ainda não é considerado um ramo autônomo do direito, e, sim, uma ver...
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.É terminantemente proibido exigir o reconhecimento de firma no bojo de processos adminis...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .O afastamento cautelar do agente público do exercício da função dá‐se sem prejuízo de sua remuneraç...
É dever dos agentes públicos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa buscar, por conta própria, capacitação específ...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.No processo administrativ...
No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Aplicam‑se ao sistema da improbidade os princípios con...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo. Os princípios previstos na Constituição Federa...
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar. É lícita a util...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Em li...
Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.O abuso de poder também se caracteriza quando o agente públ...