Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202027397No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.1457941202027397Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Arujá | Lei Orgânica de ArujáTexto associadoConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.AA matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.BA emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito.CA proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara. DCaso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos habitantes do Município.EA proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159826Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, d...Questão 457941200265491Legislação Municipal (São Paulo)Após 90 dias da expedição do respectivo alvará de construção, a Prefeitura Municipal de Guarujá pretende exigir do proprietário de uma obra comum (que...Questão 457941200472273Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Mário, empresário de sucesso, foi recentemente empossado no cargo de vereador do Município de Campinas. Por não estar familiarizado com ...Questão 457941200886681Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal n° 5.135/1992), está correta a seguinte definição:Questão 457941201043492Legislação Municipal (São Paulo)Em relação aos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:Questão 457941201136272Legislação Municipal (São Paulo)Instalada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Mauá, para apurar fatos determinados; ao final de seus trabalhos, restou concluído...Questão 457941201306902Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Marília.Questão 457941201345663Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar n° 32/2010, é correto afirmar queQuestão 457941201846782Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal n° 19.723/2017, acerca do pedido de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a...Questão 457941201935849Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, ass...