Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941202027478No que diz respeito ao processo legislativo municipal e de acordo com o disposto expressamente na Lei Orgânica do Municí...1457941202027478Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro | Legislação Municipal do Rio de JaneiroNo que diz respeito ao processo legislativo municipal e de acordo com o disposto expressamente na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que:Acompete à Mesa Diretora da Câmara Municipal responder aos requerimentos enviados pelo Presidente da Câmara Municipal, no prazo máximo de quinze dias, prorrogável somente uma vez pelo mesmo períodoBcompete à Mesa Diretora da Câmara Municipal responder aos requerimentos enviados pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito, no prazo máximo de quinze dias, improrrogáveisCcompete ao Presidente da Câmara Municipal responder aos requerimentos enviados à Mesa Diretora pelos Vereadores, no prazo máximo de dez dias, prorrogável somente uma vez pelo mesmo períodoDcompete à Mesa Diretora da Câmara Municipal responder aos requerimentos enviados pelo Presidente da Câmara Municipal, no prazo máximo de dez dias, prorrogável duas vezes pelo mesmo períodoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234320Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro institui que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser:Questão 457941200465875Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O órgão central do sistema de controle interno na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro é:Questão 457941200555978Legislação Municipal (Rio de Janeiro)"Reingresso no serviço público municipal , a juízo do Prefeito, sem ressarcimento dos vencimentos ou vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, ...Questão 457941200586266Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a proposição em que o Vereador sugere aos poderes c...Questão 457941200594588Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A substituição de titular de cargo em comissão será remunerada quando ocorrer por prazo igual ou superior a:Questão 457941201392247Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seus Artigos 126 e 127, trata da criação e manutenção dos Conselhos Municipais, definindo finalidade...Questão 457941201399064Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cabe à Câmara Municipal, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das En...Questão 457941201637310Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O decreto municipal nº 13.319/94 institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de J...Questão 457941201756499Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Jane...Questão 457941201879746Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O processo administrativo disciplinar será promovido pelo órgão próprio da Secretaria Municipal de: