Andressa procura a Defensoria Pública do Estado de...

Q: Andressa procura a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fim de conseguir uma vaga em creche para seu filho João em período integral, tendo em vista que sua licença-maternidade se encerra no fin

A) a disponibilização imediata da vaga e a matrícula de João na escola, podendo ser ofertada em outra escola próxima à residência. | B) a instauração de inquérito civil, pelo Ministério Público, para apuração da falta de vagas em creche no município. | C) certidões, diligências, documentos, informações e esclarecimentos acerca da disponibilização de vaga para matrícula de João em escola. | D) a oferta de auxílio-creche pelo empregador de Andressa. | E) a instauração de inquérito policial diante do descumprimento de deveres pelo Secretário Municipal de Educação.

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Andressa procura a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fim de conseguir uma vaga em creche para seu filho João em período integral, tendo em vista que sua licença-maternidade se encerra no final do mês e não possui apoios para cuidar do seu filho durante a jornada de trabalho. Na tutela de direitos de Andressa e João, o Defensor Público poderá requisitar, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/2006,

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