Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de...

Q: Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária está o monitoramento de propaganda de medicamentos e outros produtos. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto af

A) A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. | B) Não é considerada abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. | C) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade. | D) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis não respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, se provarem que não têm culpa pelo fato. | E) São próprios para consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, desde que devidamente informados os consumidores.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio

Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária está o monitoramento de propaganda de medicamentos e outros produtos.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

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