Leia o caso a seguir. A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consu...

Quanto ao princípio da reserva legal em relação à matéria tributária:

As garantias do crédito tributário são divididas em duas espécies: os privilégios e a preferência. Os privilégios abrangem

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como delineado no Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tribut...

As tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permiti...

A Lei n. 5.172/1966, conhecida como Código Tributário Nacional, que institui normas gerais em direito tributário aplicável a todos os entes políticos,...

Leia o relato da situação hipotética a seguir. O Município Z construiu um complexo esportivo no bairro Y a fim de que sejam desenvolvidas atividades e...

O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa

O sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o caso

Tomando por referência as normas gerais que versam sobre o instituto da isenção em matéria tributária:

O instituto da imunidade tributária implica em