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No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
O art. 485 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito. À luz do artigo em questão, considere: I. A desis...
A respeito da execução de alimentos, é correto afirmar:
No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do praz...
Conforme as regras previstas no Código de Processo Civil, sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas,
João Melo propõe ação de manutenção de posse em razão de turbação em área imobiliária de sua propriedade. Antes mesmo da citação do réu esbulhador, se...
De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário
Com relação à Assistência, considere: I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistent...
Em relação à prova e respectivo ônus, considere: I. Cabe ao juiz, a requerimento da parte, somente, já que a jurisdição a ela se dirige, determinar as...
No que tange à jurisdição, é correto afirmar: