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As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, s...
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperaçã...
Segundo a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, o cargo de guarda muni...
Considerando o disposto no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta acerca das férias.
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.O referido código impõe interpretação literal das disposições lega...
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou proven...
De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.Ainda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele apli...
Conforme disposto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, ...
A gratificação natalina (décimo terceiro salário), direito assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos, por não integrar o conceito de...
De acordo com o Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimen...