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Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,
A Constituição Federal estabelece regras de competência tributária. São características da competência tributária, EXCETO:
Assinale a alternativa correta.
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “De acordo com o art. 150, §7º, da CR, à luz da cláusula de restituição do excesso e...
As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Dentre as alternativas relacionadas, assinale a que corresponde a uma obrigação princ...
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
A teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando disposições do Código Tributário Nacional, assinale a afirmação INCORRETA.