Suponha que recentemente tenha sido divulgada notícia no Portal
Nacional de Contratações Públicas – PNCP informando que o
catálogo eletrônico de padronização apresentou o primeiro item
padronizado para a contratação de órgãos públicos, a saber: água
mineral natural sem gás, mediante a disponibilização dos
documentos modelo da fase preparatória, inclusive, o termo de
referência.
Diante desta situação hipotética, à luz do disposto na
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que