Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202027796De acordo com os termos estritos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma ...1457941202027796Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito FiscalDe acordo com os termos estritos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma causa de suspensão e outra de extinção do crédito tributário: Aa dação em pagamento em bens imóveis e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.Ba concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial e o parcelamento.Ca remissão e a moratória.Da transação e a prescrição.Eo depósito do seu montante integral e a conversão de depósito em renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200727708Direito TributárioConsiderando estritamente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), analis...Questão 457941201101325Direito TributárioConsiderando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar que um município deverá efetuar a retenção d...Questão 457941201521038Direito TributárioAnalise as afirmativas relativas à obrigação e ao crédito tributário e identifique as corretas: I- São causas de suspensão da exigibilidade e do lança...Questão 457941201529796Direito TributárioMarque a alternativa que corresponde à base de cálculo do IPTU:Questão 457941201619123Direito TributárioSegundo o artigo 142 da Constituição Federal, "compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, ass...Questão 457941201673646Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Mu...Questão 457941201865685Direito TributárioO princípio da Legalidade Tributária, previsto no Artigo 150, I, da Constituição Federal, estabelece que:Questão 457941201927134Direito TributárioA ação/pretensão para a cobrança do crédito tributário prescreve em:Questão 457941201939268Direito TributárioA atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...Questão 457941202035008Direito TributárioO lançamento tributário, conforme definido no Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo que: